Marijuana Manif

      Decorre já amanhã (dia 22 de abril), uma manifestação pela legalização da Cannabis e seus derivados, em frente ao parlamento português (Assembleia da República, em Lisboa).

      A iniciativa pretende a legalização quer para fins terapêuticos quer para fins recreativos, tecendo as considerações que a seguir se reproduzem:
      «1. Considerando que:
   – Não existem riscos assinaláveis de saúde pública ou individual;
   – As consequências nefastas a nível físico são mínimas, a nível neuro-fisiológico são, mesmo no longo prazo, negligenciáveis e a nível psicológico limitam-se, em casos extremos, a um défice motivacional reversível;
   – O consumidor de cannabis não representa um perigo para a sociedade. Ao contrário do álcool, o consumo de cannabis induz a comportamentos pacíficos;
   – A adição à cannabis existe estritamente a nível psicológico e é comparável e inferior, respectivamente, às dependências causadas pelo café e tabaco;
   – A tolerância à substância desenvolve-se e extingue-se com relativa rapidez (2 a 4 dias);
      2. O proibicionismo é tão ineficaz quanto pernicioso:
   – Em qualquer país onde a cannabis seja proibida, continua a ser possível adquiri-la sem dificuldades;
   – As redes de narcotráfico enriquecem com a proibição;
   – O consumidor fica exposto a riscos e outros tipos de drogas;
   – As substâncias comercializadas na rua são, frequentemente, adulteradas sendo um risco para a Saúde Pública.
      3. Através da permissão do auto-cultivo:
   – O Estado português estaria a assegurar a dose individual dos utilizadores de cannabis reduzindo os riscos e os lucros de actividades paralelas.
   – Garantia, inclusive, alguma qualidade de vida a cidadão que padeçam de doenças terminais, dores crónicas, entre diversos tipos de patologias e sintomatologia, onde a cannabis já se mostrou eficaz.
      4. Se fosse legalizada e regulamentada a produção, venda, consumo e posse de cannabis:
   – A produção seria controlada e de acordo com as normas de segurança em vigor, melhorando a qualidade e a segurança;
   – Iria conseguir se uma efectiva separação dos mercados de drogas duras e leves não mais passando a mensagem que a cannabis está ao mesmo nível que as restantes drogas;
   – Através de um imposto especial sobre o consumo (como acontece com o tabaco), os lucros do tráfico deixariam de ser reinvestidos em actividades criminosas e poderiam ser usados pelo Estado, por exemplo em saúde e educação (políticas de prevenção do consumo de drogas duras, recuperação de toxicodependentes, campanhas de informação ou outras actividades);
   – Os recursos aplicados no combate ao consumo e tráfico de cannabis poderiam ser direccionados para o combate às drogas duras, nomeadamente às sintéticas.
      Por tudo isto, os cidadãos e cidadãs abaixo-assinados vêm por este meio requerer a legalização e regulamentação do auto-cultivo para consumo individual; e a venda, produção consumo e posse de drogas leves derivadas da cannabis, quer para efeitos terapêuticos, quer para efeitos recreativos nas seguintes condições:
   – A venda de cannabis estará restrita a cidadãos maiores de 18 anos;
   – Todos os consumidores, deverão estar identificados e portar um cartão identificativo para o acesso à venda.
   – A venda de cannabis será sujeita a impostos semelhantes aos do tabaco e álcool.
   – A cannabis será vendida apenas em locais devidamente regulamentados e fiscalizados, sendo os produtos aí comercializados sujeitos a controlo de qualidade;
   – Deverá ser proibida a produção de cannabis com um teor de THC superior a 13%;
   – A dose individual diária permitida para venda deverá ser de 5 gramas; salvo as exceções em que a conselho médico a dosagem deva ser superior.
   – Para garantia de uma maior fiscalização e lucro para o Estado, sugerimos o mesmo como a entidade responsável pelo cultivo, produção e distribuição para os pontos de vendas através de organismos do estado.
      Neste momento estão a ser recolhidas assinaturas, a fim de as entregar na Assembleia da Republica, promovendo assim um debate público sobre a questão.»
      Mais info em: http://www.mgmporto.net ou na ligação permanente na coluna dos Sítios a Visitar sob a designação de “Cannabis MGM”.