13 Perguntas Frequentes sobre Greve

      Está marcada para o próximo dia 24 de novembro (quarta-feira) uma Greve Geral em Portugal, pelo que, de forma a esclarecer eventuais dúvidas dos trabalhadores portugueses, a seguir se respondem às 13 perguntas mais frequentes sobre esta greve.
1 – Quem pode aderir à Greve Geral?
      Todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, membros ou não dos sindicatos que declaram greve, podem aderir à greve geral. O pré-aviso de Greve Geral abrange todos os trabalhadores do país.
2 – E os que trabalham no Setor Privado, também podem fazer Greve?
      Todos os trabalhadores, independentemente da relação de emprego que tenham (Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, CAP, Contrato a Termo, Contrato Sem Termo/Tempo Indeterminado), seja numa instituição pública ou numa empresa privada, podem aderir à Greve Geral.
3 – Os não sindicalizados também podem fazer?
      Podem e devem! O direito à greve é um direito de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não. Os trabalhadores não sindicalizados estão legalmente protegidos para fazer greve, com a única diferença de não estarem integrados numa organização sindical.
4 – O trabalhador com um contrato a termo (vínculo precário), também pode fazer greve? Podem cessar-lhe o contrato?
      Pode fazer greve e, legalmente, o contrato não pode ser cessado em virtude disso. “É nulo e de nenhum efeito todo o acto que implique coação, prejuízo ou discriminação sobre qualquer trabalhador por motivo de adesão ou não à greve” (artº. 404º/RCTFP).
5 – A pressão para não se aderir à Greve é legal?
      Nos termos do artº 404º/RCTFP, tal não é permitido. Mais, quem exerce a pressão/coação é susceptível de ser punido: constitui contra-ordenação muito grave o ato do empregador que implique coação do trabalhador no sentido de não aderir a greve, ou que o prejudique ou discrimine por aderir (artº. 540.º/CT).
6 – Antes da greve, está o trabalhador obrigado a informar se adere ou não? 
      Em termos legais, nenhum trabalhador está obrigado a informar previamente a sua decisão de aderir ou não à Greve.
7 – Está o trabalhador legalmente obrigado a comparecer no seu serviço? 
      Nos serviços sem obrigatoriedade de prestação de serviços/cuidados mínimos, nos termos do pré-aviso, o trabalhador não está legalmente obrigado a comparecer. Nos serviços onde têm que ser garantidos serviços/cuidados mínimos deve comparecer para os prestar (se for o caso) ou integrar o piquete de greve.
8 – O que é o Pré-Aviso de Greve? 
      Nos termos da Constituição e da Lei (artº. 396º/RCTFP) os sindicatos são obrigados a emitir Pré-Aviso de Greve, publicitado num órgão de comunicação social de expansão nacional. Este Pré-Aviso visa no essencial duas coisas: que as partes em conflito tentem ainda acordar soluções antes de efectivar a Greve; que os Serviços alvo da Greve se reorganizem (com as limitações decorrentes da Lei) para minimizar o impacto junto dos seus destinatários.
9 – O que faz e quem constitui o Piquete de Greve? 
      Piquete de Greve é constituído por todos os grevistas. O Piquete é constituído pelos grevistas que permanecem nos serviços a assegurar cuidados mínimos, pelos grevistas sediados na sala do piquete e pelos grevistas ausentes da entidade. 
      O piquete visa, para além do levantamento rigoroso dos dados (escalados/aderentes), informar e esclarecer os grevistas sobre os motivos da greve e mesmo os não grevistas no sentido de aderirem à greve. Intervém junto das administrações para resolver problemas e presta informação e esclarecimento aos utentes através de ações planeadas para esse efeito.
10 – Enquanto grevista, qual a subordinação hierárquica? 
        Os grevistas estão desvinculados dos deveres de subordinação e assiduidade durante o período de Greve. A representação dos trabalhadores em greve é delegada, aos diversos níveis, nas associações sindicais, nas comissões sindicais e intersindicais, nos delegados sindicais e nos piquetes de greve. 
        “A greve suspende, no que respeita aos trabalhadores que a ela aderirem, as relações emergentes do contrato, […] em consequência, desvincula-os dos deveres de subordinação e assiduidade” (artº. 398º/RCTFP) e os trabalhadores em greve são representados pelo Sindicato (artº. 394º/RCTFP).
11 – A Administração pode substituir os grevistas? 
        Não pode! “A entidade empregadora pública não pode, durante a greve, substituir os grevistas por pessoas que à data do aviso prévio não trabalhavam no respectivo órgão ou serviço, nem pode, desde aquela data, admitir novos trabalhadores para aquele efeito.” “A concreta tarefa desempenhada pelo trabalhador em greve não pode, durante esse período, ser realizada por empresa especialmente contratada para o efeito…” (artº. 397º/RCTFP).
12 – Durante a Greve a Administração pode colher dados pessoais dos aderentes? 
        Não pode! A Comissão Nacional de Proteção de Dados deliberou proibir, ao abrigo da alínea b) do nº. 3 do artº. 22º da Lei 67/98, qualquer tratamento autónomo de dados – recolha de tipo de vínculo/nome/n.º mecanográfico/outros dados similares – relativos aos aderentes à greve por constituir violação do disposto no art.º 13º e n.º 3 do 35º da CRP e nos n.ºs 1 e 2 do art.º 7º da Lei de Protecção de Dados Pessoais (Deliberação n.º 225/2007 de 28 de Maio).
13 – Trabalhadores em Greve “rendem” trabalhadores não aderentes? 
        Trabalhadores grevistas não rendem trabalhadores não grevistas. Os grevistas não têm o dever legal de render os não aderentes à greve.

Estudantes Ucranianos em Luta

      No passado dia 12 de outubro, cerca de 20 mil estudantes ucranianos saíram às ruas para protestar contra a decisão do governo de permitir às universidades públicas a introdução de novas taxas.

      Os protestos foram realizados em quinze cidades, do Oeste ao Leste do país. As maiores manifestações deram-se em Kiev, Lviv, Carcóvia, Uzhhorod e Simferopol.
      Os organizadores dos protestos foram o sindicato estudantil independente "Ação Direta" ("Priama Diya" em ucraniano) e a "Fundação de Iniciativas Regionais". O "Ação Direta", um sindicato de esquerda que luta pela educação libertária, tem estado ativo na defesa dos direitos e interesses estudantis contra a pressão das administrações universitárias, reformas neoliberais e serviços especiais do Estado.
      Há um ano, o "Ação Direta" foi essencial na organização dos protestos quando o último governo de Timoshenko tentou aprovar um decreto similar referente a taxas adicionais para estudantes. Então, manifestações estudantis massivas preveniram a adoção do controverso decreto. Agora, no final de agosto, o novo governo de Azarov aprovou o Decreto 796 que permite à administração das universidades impor taxas para aulas perdidas; taxas para o uso das livrarias, postos de primeiros-socorros, ginásios de desporto e internet; para dissertações, etc. !!!
      As autoridades estão a aumentar as taxas para residência e reduzir o número de estudantes bolsistas, embora a constituição ucraniana garanta formalmente uma educação superior gratuita.
      Contrariamente às acusações da extrema-direita ucraniana de que algumas pessoas no governo são anti-ucranianas, os ativistas estudantis independentes enfatizam que o problema não está nas personalidades mas no sistema em si, vendo a introdução de novas taxas como parte da ofensiva do capitalismo neoliberal contra os direitos sociais das pessoas, em particular a juventude.
      Em Kiev, 2 mil estudantes participaram na marcha em direção aos prédios do Conselho de Ministros e da Administração da Presidência exigindo uma educação gratuita para todos. Entre os seus lemas estavam: "Liberdade, Igualdade, Solidariedade Estudantil!", "O conhecimento não está à venda!", "As universidades não são mercados!", "Abaixo os ministros, abaixo os capitalistas!", "Uma solução: Revolução!" "Rebelde, amor, não desista dos seus direitos".
      Podia-se ainda ler nas faixas: "Solidariedade Estudantil", "Abaixo as barreiras sociais!", "Não entre em pânico! Junte-se a nós!", "Lembre-se de 1968", "Não está à venda", e em estilo orwelliano "Guerra é Paz, Liberdade é Escravidão, Ignorância é Força... Conhecimento é Mercadoria?".
      Enfrentando a raiva dos estudantes, o presidente Yanukovich anunciou que o decreto do governo será suspenso. No entanto, sabe-se que esta suspensão consiste tão-só numa mentira para acalmar os estudantes revolucionários.
      Mais info em: http://direct-action.org.ua/

Censura Moçambicana

      Os recentes acontecimentos em Moçambique (no início deste mês), de revolta espontânea da população, manifestando o descontentamento com o poder governamental que não respeitou os interesses da população mais carenciada, teve como resultado violentas ações de rua (com 13 mortos) que paralisaram a capital moçambicana (Maputo) e vieram, por fim, a fazer retroceder o governo nas medidas que havia tomado, sendo uma vitória popular; estes acontecimentos tiveram origem (e continuidade) com mensagens de telemóvel (SMS) divulgadas a todos os utilizadores, de forma anónima.

      Na sequência dos acontecimentos, o governo moçambicano acabou por bloquear o envio de mensagens de telemóveis de forma a conter as manifestações, tendo as operadoras do serviço móvel alegado então que teriam tido problemas técnicos., nunca se admitindo a intervenção estatal.
      Agora, o ministro dos Transportes e Comunicações de Moçambique, Américo Muchanga, veio a público anunciar o fim dos cartões pré-pagos (recarregáveis) anónimos, isto é, em que se desconhece a identidade do utilizador, pelo que todos os moçambicanos que tenham cartões telefónicos sem identificação deverão obrigatoriamente registar-se, com bilhete de identidade e certificados de residência ou outros documentos válidos, bem como preencher um formulário já disponível, tudo até ao próximo dia 15 de Novembro, data após a qual, os números não identificados serão bloqueados.
      O ministro diz que a medida pretende “garantir proteção dos utilizadores e segurança das pessoas no geral, assim como de instituições que têm estado a ser roubadas e burladas com base no uso de cartões pré-pagos das duas operadoras móveis”, nunca se referindo ao acontecimentos deste mês, concluindo ainda que esta medida é “irreversível”.
      Dados governamentais indicam que 27% dos 21 milhões de moçambicanos usam serviços de telefonia móvel, isto é, cerca de 5 a 6 milhões de moçambicanos.

Eleições no Brasil

      Fernando Evaldo Oliveira Silva é um humorista brasileiro que usa o pseudónimo de “Tiririca” e é candidato pelo Estado de São Paulo a um lugar como deputado federal, no entanto, o candidato parece ser a personagem Tiririca e não o cidadão Fernando.

      O slogan do candidato é: «Vote Tiririca, pior que tá não fica».
      A personagem candidata afirmou não saber nem fazer qualquer ideia do que faz um deputado federal e diz que a sua intenção é ajudar os mais necessitados e também a sua família.
      Este «fenómeno Tiririca», que de acordo com o Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE), lidera intenções de voto, despertou a reação de alguns partidos políticos que se sentem prejudicados e consideram ilegal a estratégia do humorista de fazer campanha escondendo-se atrás de uma personagem fictícia.

      A seguir reproduzem-se alguns dos comentários lidos na Internet relativamente a esta candidatura e que ilustram a opinião geral.

– «Mais vale encher Brasília de palhaços do que de ladrões»
– «Eu sempre votei nulo mas nessa eleição vou votar no Tiririca»
– «Cada povo tem o governo que merece»
– «Tiririca sabe ler e escrever?»
– «Esse cara vai ganhar»
– «Que país de merda é o Brasil, podre e analfabeto»
– «Grandessíssimo filho da puta desgraçado, tá achando que a profissão de deputado federal é coisa pra palhaço. Não é, vai pró inferno de onde você deve ter vindo»
– «Pelo menos ele assume que é palhaço»
– «Pior são os engravatados que enrolam o povo com discursos cheios de palavras bonitas e promessas vazias e depois colocam nariz de palhaço na gente»
– «Tá na hora de colocar um palhaço de verdade em Brasília»
– «Em 2014 Tiririca para presidente!»

      Vê o vídeo abaixo com alguns anúncios de campanha.

Quanto é 2.340 euros?

      Dois mil, trezentos e quarenta euros não é o valor de um vestido de altacostura; é o preço de uma vida humana.

      É o preço de uma vida humana?
      Sim!
      No passado dia 21 de Fevereiro, pela terceira vez em menos de um ano, um incêndio "acidental" eclodiu na empresa têxtil “Garib e Garib”, em Dhakka, no Bangladesh.
      Já em Agosto de 2009 duas pessoas tinham morrido nesta mesma empresa devido a um primeiro incêndio. Em Fevereiro de 2010, foram 50 os trabalhadores que ficaram gravemente feridos e 21 os que morreram noutro incêndio.
      A ocidental multinacional “H&M” é a principal cliente da “Garib e Garib” e, perante a indignação internacional suscitada por este drama, sentiu-se obrigada a fazer um gesto e, pomposamente, a “H&M” atribuiu às famílias das vítimas 2340 euros de "compensações". Eis o preço da vida de um trabalhador para a “H&M”.
      Este género de "acidente" é frequente no Bangladesh. São incontáveis os mortos carbonizados nas suas fábricas, porque os patrões encerram os trabalhadores nas oficinas. Estes incêndios têm frequentemente por origem uma instalação elétrica defeituosa, sem manutenção, e uma ausência de medidas de segurança elementar nos locais de trabalho.
      Para quê investir milhões em segurança com um tão baixo preço da vida humana? Sobretudo quando se acaba de saber que a “H&M” pagou tão-só 60 (Sessenta) euros de impostos sobre as suas sociedades em 2008, num país onde se abastece em grande escala.
      Os têxteis representam 80% das exportações anuais do Bangladesh e as suas fábricas empregam 40% da mão-de-obra industrial do país, na maior parte feminina.
      O salário médio é de cerca de 20 (Vinte) euros por mês.
      Em Abril, o governo comprometeu-se a aumentar os salários mas um grupo de proprietários de 4500 fábricas conseguiu fazer limitar os salários a 23 euros.
      Os operários do Bangladesh começam a estar fartos de ser os "fusíveis" da indústria têxtil e nos últimos meses as revoltas vêm-se multiplicando. Violentos movimentos de protesto, envolvendo dezenas de milhares de operários dos têxteis e levaram ao encerramento de 700 fábricas que fornecem as maiores marcas ocidentais de vestuário.
      No passado dia 19 de Junho, cerca de 50.000 trabalhadores dos têxteis que se manifestavam pelo aumento dos salários saquearam várias fábricas na zona industrial a norte da capital Dhakka e bloquearam estradas. A polícia reagiu, ferindo mais de 100 operários mas, curiosamente, os nossos media não tocaram no assunto, muito preocupados que estavam com os assuntos milionários do Mundial de Futebol.

Gorki Águila Carrasco

      Faz hoje 2 anos que o Anarcopunk cubano Gorki Águila Carrasco (nascido em 1969), vocalista da banda “Porno Para Ricardo”, foi preso pelo Estado Cubano sob a acusação de “perigosidade pré-delitiva”.
      Em Cuba ser acusado desta “perigosidade pré-delitiva” implica que se está a um passo de cometer um crime, mesmo sem o cometer, por isso é pré-delitiva, isto é, anterior ao delito, e por isso mesmo pode-se ser condenado a uma pena de prisão que varia entre 1 e 4 anos de prisão, conforme o grau de perigosidade que se determinar.
      A perigosidade de Gorki reside na sua banda, conhecida pela crítica ao governo cubano de Fidel e Raúl Castro.
      Gorki já esteve preso em 2003.
      Após uma imediata e mediática campanha internacional apelando à sua libertação com grande ressonância mediática, a acusação foi retirada e trocada por apenas uma desobediência a um polícia, tendo sido condenado em multa de cerca de 25 euros, após 4 dias de prisão.
      Encontram-se presos em Cuba milhares de indivíduos acusados e condenados por este crime de “perigosidade pré-delitiva”.

Transgénicos Selvagens

      Estudo realizado no estado de Dakota do Norte (EUA) revelou que os genes de variedades transgénicas de colza estão disseminados no meio selvagem, ocorrendo em 80% das localizações em que se recolheram amostras daquela planta. Os cientistas sugerem que os transgenes conferem às plantas selvagens resistência aos herbicidas.

      O estabelecimento das plantas transgénicas fora dos campos de cultivo tinha, até à data, sido apenas confirmado no Canadá e no Japão. Agora surgem as primeiras evidências do fenómeno nos Estados Unidos.
      Os cientistas da Universidade do Arkansas percorreram 5000 km tendo recolhido 604 amostras de plantas. Os resultados revelaram a presença de colza (planta a partir da qual se produz óleo), em 46% das localizações, sendo que 80% destas eram plantas que continham um ou mais transgenes.
      A colza cultivada no estado do Dakota do Norte é maioritariamente transgénica, geneticamente modificada para ser resistente a certos herbicidas e produzida e comercializada por duas empresas: a Monsanto e a Bayer.
      A deteção de transgenes em plantas selvagens indica que formas geneticamente modificadas das plantas conseguem estabelecer-se fora dos campos de cultivo. Além do mais, a existência de plantas com os 2 tipos de transgenes que constituem as duas variedades geneticamente modificadas em uso no referido estado, revela que já houve inclusive polinização cruzada.
      Segundo explica Cindy Sagers, que liderou o estudo, “encontrámos as maiores densidade de plantas nas proximidades de campos agrícolas e ao longo das principais auto-estradas. No entanto, também encontrámos plantas no “meio do nada” – e há muito “meio do nada” no Dakota do Norte”.
      Entretanto, na Europa, a União Europeia deu luz verde à importação de milho transgénico, para responder à procura do cereal que, não é produzido em quantidades suficientes no espaço europeu.
      As seis variedades de milho transgénico importadas serão produzidas maioritariamente nos Estados Unidos e destinam-se tanto à alimentação humana como animal e, uma vez que nos Estados Unidos não se faz a distinção entre as diferentes variedade de milho (transgénico e natural), o cereal transgénico chegará misturado com milho não-geneticamente modificado; tudo junto.

Apartheid

      Foi num dia como o de hoje mas do ano de 1976 (há 34 anos) que ocorreu o levantamento revoltoso do Soweto (subúrbio negro de Johanesburgo), uma das mais sangrentas rebeliões negras durante a vigência do regime racista do “Apartheid” na África do Sul.

      Desde os anos de 1960 que os negros haviam iniciado manifestações contra o regime racista instituído cerca de 10 anos antes.
      Os primeiros a manifestarem-se foram os estudantes negros, pois estes tinham que pagar para poder frequentar as escolas e estas eram próprias só para negros, com péssimas condições, superlotadas e se professores qualificados, por oposição às boas escolas e gratuitas de que os brancos desfrutavam.
      O regime de segregação racial determinava, por lei, que os brancos detinham o poder total e os demais povos deveriam viver separados dos brancos com regras próprias que lhes impunham não lhes permitindo qualquer direito de cidadania.
      A segregação ia ao pormenor de distinguir os transportes públicos, havendo transportes próprios para brancos e outros, piores, para negros, com as suas respectivas e distintas paragens. Segregava-se tudo: lojas, praias, piscinas, bibliotecas, até os bancos nos jardins tinham indicações de “só para brancos” ou “só para europeus”.

Casamento LGBT

      Portugal acaba de aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, sendo o oitavo país do Mundo a aprovar tal possibilidade.

      Os demais países que já aprovaram esta possibilidade são:

      Países Baixos em 2001; Bélgica em 2003; Espanha em 2005; Canadá em 2005; África do Sul em 2006; Noruega em 2009 e Suécia em 2009.

      Em alguns estados dos E.U.A. (sete) está também reconhecido este tipo de casamento e no México na Cidade do México.

      Curiosamente, em Israel (desde 2006) e no estado de Nova Iorque (EUA) (desde 2008), apesar de não estar reconhecido o casamento, são reconhecidos os casamentos que forem efectuados noutros estados ou no estrangeiro.

      No estado da Califórnia (EUA) o casamento não é admitido mas já foi entre Maio e Novembro de 2008.
      O casamento entre pessoas do mesmo sexo não implica necessariamente a homossexualidade dos cônjuges, podendo estes ser bissexuais, transexuais ou até heterossexuais que pretendem formar casal por diversos motivos, por exemplo, por interesses económicos. No caso dos transexuais permite que estes mantenham um casamento anterior à mudança de sexo.

Armas em Referendo

      No próximo dia 29 de Novembro, os Suiços irão votar em referendo se concordam ou não com a interdição das licenças de exportação de armas e material de guerra.

      Sabe mais nos seguintes sítios:
      http://www.materieldeguerre.ch/site/
      http://www.gssa.ch/spip/spip.php?rubrique5
      http://www.gssa.ch/